ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-8-2012.

Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Dr. Raul Torelly, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Beto Moesch, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas e Sofia Cavedon. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Sétima e Sexagésima Oitava Sessões Ordinárias. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Professor Garcia, João Bosco Vaz, Maria Celeste, Sofia Cavedon, esta em tempo cedido pelo vereador Mauro Pinheiro, Adeli Sell, Dr. Raul Torelly e Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Elói Guimarães, Tarciso Flecha Negra e Luiz Braz e a vereadora Sofia Cavedon. Na oportunidade, por solicitação do vereador João Antonio Dib, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Durante a Sessão, foi registrada a presença, neste Plenário, do senhor Jorge Postal, Prefeito do Município de São Jorge – RS. Às quinze horas e quarenta minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Haroldo de Souza, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Carlos Todeschini e Tarciso Flecha Negra e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nós sabemos que, no período de Comunicações aqui na Casa, cada Vereador fala de quatro em quatro meses. Então eu quero, hoje, abordar dois assuntos. O primeiro é que, nesta semana, mais especificamente ontem, o Prefeito José Fortunati sancionou o Projeto de nossa autoria, e esta lei – agora é lei – vai incidir na vida de toda a população da Cidade. Eu quero aqui agradecer aos colegas Vereadores que aprovaram o Projeto por unanimidade, Projeto este que obriga todas as farmácias de Porto Alegre a receberem remédios vencidos.

Todos nós, nos nossos lares, temos medicamentos vencidos e não sabemos como fazer esse descarte. Os dados mais concretos mostram que aqueles que são líquidos normalmente são despejados ou na pia ou no vaso sanitário, indo parar no Guaíba. Isso causa uma série de problemas, contaminando as nossas águas. Não é por acaso que a nossa água é uma das melhores, é boa, mas tem índice de antibiótico, índice de hormônio. Esta lei de nossa autoria vem contribuir para que qualquer cidadão... E eu volto a dizer que toda a população tem remédio vencido em casa e não sabe como descartar. Então, desde ontem, qualquer cidadão em Porto Alegre pode pegar o seu remédio vencido e ir a uma farmácia para descartá-lo.

Eu quero dizer que, quando ingressamos com o Projeto há um ano e meio, houve um grupo – aqui eu vou citar, mas não é nenhuma propaganda –, o Grupo Panvel, que topou a ideia e já recolheu mais de quatro toneladas de remédios em Porto Alegre.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Garcia, pudera, não é? Os laboratórios são os culpados aqui, não tem outro nome! Na semana passada, eu recebi uma receita dos nossos médicos para um tratamento de sete dias em função de uma contratura lombar. Fui à farmácia para comprar o remédio – na Panvel também – e tive que comprar o dobro da dose. Quer dizer que metade da dose vou ter que botar no lixo. Então, essa é uma das coisas mais lamentáveis, e nisso tem a mão de todos os agentes; todas as escalas de governo são culpadas por permitir que os laboratórios operem da maneira que operam, vendendo receitas fechadas, obrigando os consumidores a comprar os remédios conforme a sua vontade e não conforme a necessidade.

O SR. PROFESSOR GARCIA: V. Exa. faz realmente uma bela observação, e é motivo de discussão, em nível federal, essa questão dos remédios, porque, na realidade, todos nós, quando compramos remédios, compramos acima da quantidade que vamos usar.

(Aparte antirregimental.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: Não, não por nossa vontade! E tem uma outra questão que também está sendo discutida: quem deveria fazer isso seria a própria indústria, ou seja, aquele que é o gerador do resíduo é quem tem que recolher. Na Europa, isso já é feito. No Brasil, nós estamos encaminhando... A legislação federal diz, e as municipais têm que se adaptar, e foi exatamente isso que nós fizemos. Quero até lembrar àqueles que estão em Casa nos assistindo que, alguns anos atrás, vieram para o Brasil aqueles pneus, que nada mais eram que lixo. Nós, brasileiros, dizíamos: “Esse pneu é seminovo”. Na realidade, era lixo da Europa que nós consumíamos e acreditávamos que eram pneus seminovos. Seminovo nada; lixo!

Então, eu quero dizer, de forma bem fraterna, que, desde ontem, essa Lei de nossa autoria permite que todo e qualquer cidadão de Porto Alegre vá a uma farmácia e deixe lá os seus remédios vencidos. Esses remédios ficam conosco por meses, anos e, quando os largamos na pia ou no vaso sanitário, vão para o Guaíba, ajudando a contaminá-lo.

É uma Lei simples, mas eu não tenho nenhuma sombra de dúvida que vem a contribuir para resolver um problema gravíssimo na Cidade, ou seja...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; eu tenho me dedicado, desde que retornei a esta Casa, desde que me licenciei da Secretaria da Copa, a tratar da questão dos funcionários da extinta Varig. Ontem, nós vimos, em todos os jornais de Porto Alegre, parte dos 8.500 funcionários, numa caminhada de protesto no Aeroporto Salgado Filho, exigindo o pagamento, por parte do Governo Federal, daquilo que é devido ao Fundo Aerus, que são R$ 6 bilhões. Tem uma novidade que projetou esse protesto dos ex-funcionários da Varig: é que a Justiça, agora – e os senhores e as senhoras colaboraram com este Vereador, fizemos um abaixo-assinado e enviamos ao Supremo Tribunal Federal –, mandou o Governo Federal pagar o Fundo Aerus! Pagar o Fundo Aerus! Não tem mais recurso, tem que pagar! Só que não se sabe por que não é pago; são R$ 6 bilhões, e as pessoas estão aí com dificuldades financeiras de sobrevivência. Elas descontaram a vida toda para o Aerus, para receber 10, 12, 8 mil de aposentadoria e estão hoje recebendo, Ver. Adeli, R$ 800,00.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que essa discussão é fundamental, porque essas pessoas estão naquela idade em que a gente tem que falar com todas as letras: não é melhor idade, não é terceira idade, são idosos! Hoje já são idosos! Como eu coloquei ontem, Ver. João Bosco Vaz, essas pessoas têm necessidades muito específicas que têm que ser trabalhadas, incluindo aí a saúde, cujo acesso, que deveria ser universal, não é. Inclusive nos planos de saúde tem problemas! Então, eu espero que haja um planejamento imediato do Governo para um plano de pagamento. Ninguém aqui é hipócrita de dizer que será pago imediatamente, mas não pode ter precatórios, porque nunca se sabe quando eles vão receber; talvez só os seus netos ou bisnetos. Eu sempre digo que os governos deviam pagar os precatórios, pois é dinheiro que entra no mercado, é mercado que gira, e isso gera riqueza. Portanto, estou me alinhando com a sua posição.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Acolho o seu aparte, Ver. Adeli. E nesse processo todo, o que ninguém entendeu até agora – e se procura uma explicação para isso – é por que o Governo Federal, lá atrás, deixou a Fundação Ruben Berta retirar dinheiro do Fundo Aerus, da aposentadoria dos funcionários? Isso nunca ninguém explicou, porque é proibido tirar dinheiro dos fundos de pensão! E isso foi feito!

Então, esses antigos funcionários da Varig, que vivem essa situação, que não suportam mais essa situação – por isso eu tenho sido aqui um porta-voz, tenho me dedicado a esse processo –, se obrigaram a ir para o Aeroporto, com faixas, clamando pelo pagamento o mais rápido possível por parte do Governo Federal. Dezenas de funcionários já morreram sem receber esse dinheiro a que têm direito! Vou repetir: as pessoas pagaram, descontaram muito para ter uma velhice com tranquilidade, com um salário convincente, com um salário capaz de dar subsistência à família. E o que se vê hoje? Pessoas recebendo R$ 700,00, R$ 800,00, quando a Justiça já mandou pagar os R$ 6 bilhões que o Governo Federal tem que depositar no Fundo de Pensão Aerus. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Registro a presença do Prefeito de São Jorge, o Sr. Jorge Postal; seja muito bem-vindo a esta Casa!

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; nós temos aproveitado este período para manter um diálogo permanente com a população de Porto Alegre e temos visto, Ver. João Antonio Dib, grandes problemas na Cidade, que poderiam ser resolvidos se houvesse um empenho maior do Governo Municipal em simples questões, como já foram mostradas nesta tribuna. Ontem, o Ver. Todeschini mostrou imagens de focos de lixo na Cidade, de populações e comunidades em situação de vulnerabilidade, sem o mínimo atendimento e sem o mínimo retorno dos serviços básicos da Prefeitura Municipal.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Reforçando o seu pronunciamento, Ver.ª Maria Celeste, cumprimento-a pela escolha do tema. Consultei o Ver. João Dib e espero que a Prefeitura se apresente lá como Prefeitura e não no jogo de empurra-empurra, porque o que mais as pessoas reclamam na Cidade é que cada Secretaria faz a sua Prefeitura, e uma empurra os problemas para as outras. Nós não podemos conviver assim; pelo interesse público, precisamos de solução para os problemas. Muito obrigado pelo aparte.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Todeschini. É exatamente essa a discussão que eu queria trazer, porque, ao ser Relatora da Comissão Especial do Código de Posturas, que nós queremos transformar em Código Democrático de Convivência, vi que o principal problema apontado foi exatamente essa falta de centralidade nas reclamações que o contribuinte, o munícipe de Porto Alegre tem a fazer em relação à Prefeitura Municipal de Porto Alegre; é exatamente o ponto que eu iria tocar – o senhor o colocou: o jogo de empurra. Hoje, uma reclamação de um determinado cidadão, numa determinada rua na Cidade, em decorrência de um esgoto, ele tem que olhar a tampa do bueiro para ver se está marcado se é do DEP ou do DMAE, porque, se ele fizer reclamação para o DMAE e for de responsabilidade do DEP, como as Secretarias não conversam entre si elas não encaminham a demanda. Há a necessidade de que o próprio cidadão, mais uma vez, entre em contato com a Prefeitura e reencaminhe a sua solicitação. Isso leva no mínimo 10, 15 dias, e o esgoto fica correndo a céu aberto na sua rua, na frente da sua casa. Para mim, esse é o grande problema da Prefeitura – eu penso que o Ver. João Antonio Dib, como Líder do Governo, faz um grande esforço, mas não é ouvido pelo Gestor Municipal –: a centralidade nas ações.

Nós, cidadãos de Porto Alegre, reclamamos dos serviços da Prefeitura. A Prefeitura é uma só. Não é de nossa responsabilidade saber a quem nos dirigir, se é à Secretaria A, B ou C. Há um problema, e esse problema precisa ser resolvido pela Prefeitura. Esta é a principal questão e reclamação que vem das comunidades, Ver. Kevin Krieger. O senhor sabe do que eu estou falando, porque o senhor também dialoga com muitas comunidades na Cidade. Não há uma responsabilidade da gestão pública com centralidade na ação quando chega determinada reclamação.

E, mais sério ainda, Ver. João Antonio Dib – e eu quero fazer um apelo a V. Exa. –: nós estamos com muitas dificuldades, neste período eleitoral, em marcar reuniões com os Secretários Municipais, para resolver os problemas da Cidade. Não é possível que as demandas da Câmara Municipal, dos Vereadores, não sejam encaminhadas e não sejam atendidas! É período eleitoral, muito bem, mas a Cidade não pode parar, as reclamações acabam chegando aos nossos gabinetes e nós temos uma grande dificuldade em marcar agenda com os Secretários Municipais para resolver os problemas da Cidade, Ver. Idenir Cecchim. São problemas de Porto Alegre, e como Vereadores de Porto Alegre, nós queremos contribuir para a resolução desses problemas. E, por conta da questão eleitoral, parece que o processo está sendo contaminado.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, é um prazer vê-lo aqui, Ver. Nilo Santos; já estávamos com saudade de Vossa Excelência. Eu queria saudar o Prefeito de São Jorge, Sr. Jorge Postal; é um prazer recebê-lo aqui, Prefeito.

Ver.ª Maria Celeste, eu acho que pode haver algum Secretário que tenha mais dificuldade em receber os Vereadores, o que não deveria acontecer. Eu já fui Secretário desta mesma Administração e nunca precisou marcar; o Vereador só marcava para facilitar a sua vida. Eu quero dizer que, com os Secretários do PMDB, vou fazer um contato para que, se estiver acontecendo com algum do PMDB, os Vereadores sejam, pelo menos, atendidos e ouvidos. Eu não acredito que isso seja feito propositadamente, mesmo que eu tenha visto algumas coisas absurdas pela Cidade: parecem guetos de algumas Secretarias nas candidaturas; isso existe e sempre existiu. Acho que na época de V. Exa., quando o PT era Governo, também existia isso. Ou o Ver. Todeschini atendia todo mundo do PMDB e dos outros Partidos de oposição? Acho que não.

Acho que nós temos que fazer um trabalho como cidadão de Porto Alegre, pois o Vereador é um cidadão, ele responde, tem demandas e nós vamos fazer este pedido. Quanto ao meu Partido, tenho certeza de que vamos fazer, e outros Líderes também falarão, e o próprio Líder do Governo, João Dib, vai se encarregar disso, Ver. Beto Moesch. Nós estamos em época eleitoral, mas a Cidade não parou e não para; a Cidade pulsa o dia todo e, principalmente, a Cidade quer saber da solução de seus problemas. Nós, candidatos ou não candidatos, cuidamos da política, mas temos que cuidar do mandato; e o nosso mandato é para cuidar dos assuntos do dia a dia do cidadão.

Então, eu queria tranquilizar a Ver.ª Maria Celeste no sentido de que nós vamos fazer um trabalho contínuo; eu também sou candidato e também não admito isso. Eu também tenho dificuldades, em algumas Secretarias, de marcar hora e eu vou fazer coro com V. Exa. para que isso não seja uma constante na Administração do Município. O Prefeito Fortunati, certamente, com a mesma determinação que ele teve de fazer com que os servidores cumpram o horário – e não poderia ser diferente –, determinou – e fiscaliza – o cumprimento do horário; teve a coragem de implantar o ponto eletrônico, em época eleitoral – isso todos nós aplaudimos. O Prefeito fez isso, porque ele é um homem de coragem e correto, e tenho certeza de que todos os servidores são servidores da Cidade, sejam eles do quadro ou sejam eles dos cargos de confiança, têm que atender a todos: Vereadores e cidadãos, independente do Partido a que pertençam. Podem ter certeza de que o Prefeito Fortunati tomará uma providência ao saber disso. Eu deixo o minuto que tenho de direito para o próximo Vereador que quiser se manifestar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero relatar uma Audiência que acompanhei ontem junto com lideranças do bairro Humaitá, no Fórum da Tristeza, com o Juiz Eugênio, que tratava de uma mediação, de uma tentativa de conciliação entre o Ministério Público do Meio Ambiente, que entrou com uma ação e solicita uma perícia nos empreendimentos da Arena do Grêmio, Ver. Todeschini, que preside os trabalhos.

O Ministério Público do Meio Ambiente entrou na Justiça, solicitando perícia para levantar de fato o valor do empreendimento e aferir, Ver. Beto Moesch, as compensações ambientais que são de fato devidas à cidade de Porto Alegre, ao ambiente no entorno, em especial, em função da legislação, ao Delta do Jacuí.

Essa Audiência, que aconteceu no Fórum da Tristeza, colocou na mesma mesa representantes das várias empresas do Grêmio Empreendimentos, a Diretoria do Grêmio, a Prefeitura de Porto Alegre e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e os interessados, as lideranças da população, puderam acompanhar. Essa Audiência apenas confirmou o que nós já vínhamos afirmando: o Ministério Público do Meio Ambiente não aceita que o valor de R$ 600 milhões seja o único valor a ser considerado para as compensações ambientais; pelas notícias de jornal, apenas e somente a Arena do Grêmio vale mais ou tem um investimento maior do que R$ 400 milhões – só a Arena. A empresa OAS ou, agora são várias empresas, a OAS Arena, já vendeu duas torres de apartamentos. Cada torre acresce quanto de investimento? Essa é a pergunta do Ministério Público. Já o percentual estabelecido de compensação ambiental ficou abaixo do comprometido na Audiência Pública, que seria de 0,5%. O Município acabou fixando em 0,22%, questionado pelo MP. Agora, imaginem se a base de cálculo é muito aquém do que será, de fato, o valor do empreendimento como um todo, que, possivelmente, seja três vezes mais do que os R$ 600 milhões, que são, nas palavras da Procuradora do Município, resultado de um cálculo simplório que o Município fez – nas palavras da Procuradora –, que deixou o juiz bastante indignado, contrariado, porque afirmou que, quando se trata de um investimento privado para pagar ao interesse público, faz-se um cálculo simplório; quando se trata do público para resolver as questões, por exemplo, de circulação e transporte, aí é bem complexo. Por que digo isso? Porque também o Estudo de Impacto Ambiental foi cobrado na Audiência, ontem, com o juiz; o Município informa que fez um Termo de Compromisso, e ninguém conhece o Termo de Compromisso. Os dois Promotores, o Paganella e o Alexandre Saltz, cobraram todo o investimento no entorno da Arena do Grêmio, e listaram, o que esta Vereadora já trouxe à tribuna – as Avenidas A. J. Renner e Presidente Roosevelt, o túnel, as paradas de ônibus, a melhoria na circulação – como obras de responsabilidade do empreendedor. Foi cobrado, e, em cinco dias, a Prefeitura de Porto Alegre deve apresentar em juízo qual é o Termo de Compromisso que, afinal, assinou com a OAS Empreendimentos e o que, de fato, está cobrando do que são as contrapartidas previstas pelo Estudo de Impacto Ambiental, aprovadas pela SMAM, que é critério para aprovação desse empreendimento.

Então, foi uma reunião muito elucidativa para a comunidade, e é de muita esperança, porque, afinal, há um processo judicial que esperamos que ajude e que faça com que o Município, de fato, cobre as contrapartidas do grande impacto que esse empreendimento, com um grande investimento público, apoio público, vai causar na região, e que pode vir a se resumir um pouco mais do que...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Aproveitando este tempo, Ver. Todeschini, de Comunicações, nós, que somos Vereadores, Ver. João Dib, temos que estar atentos ao quotidiano da Cidade. Muito se fala em cuidar da Cidade, mas cuidar da Cidade não deve ser apenas uma palavra de ordem, um slogan; cuidar da Cidade tem que ser um trabalho efetivo. Uma das preocupações que eu tenho, porque ontem foi o Dia do Pedestre, e o nosso Secretário esteve no Centro da Cidade fazendo um trabalho educativo... Eu espero que isso não aconteça apenas no Dia do Pedestre, porque ontem eu tive a oportunidade de ir à Vila São Borja e ver uma das suas principais vias como uma pista de corrida inclusive passando na frente de uma creche. Liguei imediatamente para o nosso Secretário, para que ele tomasse as devidas providências. Mas como já foi dito aqui anteriormente, a minha preocupação também é com a demora principalmente na solução dos esgotos em algumas comunidades da Cidade, especialmente no Sarandi, na Zona Norte, onde eu tenho ido; e nas regiões de baixada isso têm sido um grande problema. Então, eu quero me dirigir diretamente ao Diretor do DEP, o Ernesto Teixeira, no sentido de que ele tome algumas atitudes e faça aquilo que eu acho que todo o gestor público deve fazer, Kevin Krieger, que é uma fiscalização do serviço terceirizado. V. Exa. foi Secretário, sabe como, infelizmente, o serviço terceirizado tem deixado a desejar, e é necessária uma fiscalização mais do que vigilante sobre o serviço terceirizado. No caso que eu mencionei, especificamente na Vila São Borja, nós vemos um esgoto a céu aberto numa rua asfaltada – anote, por favor, Ver. João Dib: rua asfaltada. Não bastasse isso, o campo de futebol do Grêmio Esportivo São Borja, que existe há 50 anos, é um alagadiço, e não era alagadiço; tornou-se alagadiço exatamente pelo represamento das águas de chuvas, pela falta de jateamento, onde não se pode jogar futebol. V. Exa. sabe que na periferia isso é fundamental. Eu digo a mesma coisa de outras comunidades por onde tenho andado. Por exemplo, no Jardim Cascata, o posto de saúde tem apenas uma médica, que regressou recentemente. Mas durante seis meses, Ver. Dr. Goulart, havia médico por uma semana; por um mês não havia médico; voltava, e não foram resolvidas essas questões. Eu quero aqui fazer um apelo ao Secretário Bosio para que dê uma olhada especialíssima no posto de saúde do bairro Jardim Cascata.

E quero aqui fazer um apelo especial, está aqui o Ver. Elói Guimarães, que é do PTB, talvez ele pudesse me ajudar como Presidente da sigla, assim como eu sou da nossa, falando com o Secretário Adriano Goulart, para que ele olhe o bairro Jardim Cascata, na Rua Jânio Quadros, becos 1, 2 e 3: é impossível uma pessoa sair andando, imagine alguém com problemas de deficiência ou que necessite de cadeira de rodas.

Portanto, Ver. Elói Guimarães, V. Exa. nos ajudaria muito contatando o Secretário sobre este apelo público que faço à Rua Jânio Quadros, do bairro Jardim Cascata, becos 1, 2 e 3. As pessoas merecem dignidade. Aqui, não me pauto por um tipo de oposição, de bateção de panela, nem de luta de boxe – isso eu deixo para as Olimpíadas. Aqui, eu faço demandas comunitárias, DJ Cassiá, porque as nossas comunidades merecem respeito e consideração, porque nós precisamos dar dignidade ao povo da nossa Cidade. A nossa periferia precisa disso.

E, finalmente, faço um apelo ao DMLU para que dê uma subida na Rua Mariano de Matos, porque hoje o lixo está nos dois lados da pista, numa situação terrível.

Portanto, alô, DMLU, vamos fazer a nossa parte, e nós estamos colocando aqui esses problemas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Minha saudação ao Ver. Todeschini, na presidência dos nossos trabalhos; Vereadores, Vereadoras; todos que nos assistem, contribuindo com a Administração, na mesma linha do Ver. Adeli, que me antecedeu, quero levar algumas solicitações, algumas demandas de algumas comunidades que não são atendidas pelo Município, para que haja um conhecimento mais amplo e para que as soluções sejam mais rápidas. Na área da iluminação pública, e também do turismo, ficou sob minha responsabilidade o Sítio do Laçador, para o qual, por várias vezes, solicitei a iluminação da estátua, e não apenas dos seus pedestais, como está hoje; afinal é uma estátua tão bonita, que é referência do nosso Estado em relação ao turismo nacional e internacional. Uma outra questão bem pontual na área da iluminação é o que ocorre na Av. Presidente Roosevelt, em frente ao nº 529, já com três solicitações – duas deste Vereador – para a substituição da luminária – há mais de dois meses estamos aguardando a solução. Ainda na área da iluminação, fui procurado por usuários do Parque Moinhos de Vento, por várias vezes, solicitando que a área de caminhada seja melhorada – uma vez que aquela região é adotada por duas empresas –, tanto o piso, como a iluminação à noite, uma vez que, próximo à passarela, fica totalmente escuro, como no centro do Parque, onde não existe iluminação. Ocorrem lá, inclusive, vandalismos pela falta de iluminação. Em relação à EPTC, gostaria de citar a satisfação que temos com o transporte hidroviário, que está sendo estendido para as ilhas do Guaíba e para o BarraShopping, uma demanda de muito tempo e que está prestes a se materializar. Outra demanda importante, que quero levar ao conhecimento da Secretaria Municipal da Saúde, é em relação à vacinação contra a gripe, que me foi solicitada pelos nossos motoristas de táxi, de lotação, de ônibus, que estão dentro dos seus veículos, com muita circulação de pessoas, propiciando o contágio. Então, acho que é uma demanda bastante justa. Uma outra demanda em relação à Saúde, é a substituição do médico do Campo da Tuca, que precisamos repor, imediatamente. Outra ação, que eu acho que se impõe, por parte da EPTC, é uma sinaleira para pedestres na Rua Carazinho, nº 667 – também já solicitada por este Vereador há mais de ano –, em frente à Casa dos Amigos de Santo Antônio, onde nós temos uma faixa de segurança. São pessoas idosas que ali moram, que ainda conseguem por si só ir até o supermercado; são pessoas de 60 a 90 anos de idade, e aquela faixa de segurança infelizmente não supre as necessidades dali, porque os carros andam muito rápido em direção à rótula da Av. Nilo Peçanha – inclusive, já houve um óbito a 20 metros do local.

Para concluir, eu gostaria de registrar também a minha vontade, pelos menos como Vereador, de que se resolva a situação dos nossos médicos municipalizados e também dos funcionários municipalizados, de nível superior, da Secretaria Municipal de Saúde, que estão sofrendo um desgaste muito grande em função de o SUS não ter um plano de carreira e eles estarem trabalhando junto com os municipários, com problema de carga horária, com problema de salário bem menor e ainda não terem isso reconhecido pelo Poder Executivo Municipal e Estadual. O Estado diz que não assina nada, o Município diz que não assina nada; então nós precisamos tomar uma atitude o mais breve possível. Obrigado, e saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, eu sou um indivíduo muito otimista, tão otimista que eu sempre digo que amanhã vai ser melhor do que hoje. Mas todo o otimista também tem seu dia de pessimista. Desde ontem à noite, e hoje, eu estou vivendo um dia de muito pessimismo. Ontem à noite, ouvindo a rádio na Hora do Brasil, a Presidente da República dizia que tirou da mais absoluta miséria 480 mil famílias. Que tristeza minha naquele momento. Porque dar esmola não é a solução deste País. O Bolsa Família, Bolsa Carinho, tudo isso é esmola. O que precisava este País era dar emprego para essas 480 mil famílias, para o chefe da família, pelo menos, porque eles receberiam o dinheiro com dignidade. Agora, essa esmola do Bolsa Família, Bolsa Carinho, não é o que faz a população mais feliz.

O Presidente Roosevelt tirou os Estados Unidos da recessão, que foi terrível, quebrou os Estados Unidos, dando emprego, criando emprego – ele não deu Bolsa Família para ninguém. Emprego gera emprego, emprego gera consumo, e consumo gera mais emprego. Isso é o que a Presidente deveria fazer, com muito entusiasmo, e não é feito.

Por outro lado, eu ouvia nas rádios, lia nos jornais, que a Petrobras teve, no último trimestre, um prejuízo de R$ 1,3 bilhão. E aí eu lembrei que o velho Rockefeller, perguntado qual era o melhor tipo de empresa do mundo, disse que era uma empresa de petróleo bem organizada. E a segunda? Uma empresa de petróleo mais ou menos organizada. E a terceira? Uma empresa de petróleo mal organizada. É o caso da Petrobras, que eu não consigo classificar, que teve R$ 1,3 bilhão de prejuízo em três meses. E este País, que me leva ao pessimismo agora, está brigando pelo Pré-Sal, que ninguém sabe o que vai ser. Mas a Petrobras disse que uma das razões do seu prejuízo, de R$ 1,3 bilhão, é a perfuração de poços de petróleo nas profundidades do mar. Então, nós vamos esperar o Pré-Sal, que é mais profundo do que os atuais, que não estão dando rendimento. Aí eu me lembrei que, há pouco tempo atrás, o Brasil exportava gasolina, agora está importando gasolina. Que diabo de Petrobras é essa, que é nossa, que dá dinheiro para todo mundo e tem prejuízo do tamanho que tem? Rockefeller estava errado; ele ficou milionário, a Petrobras foi empobrecendo. Vem a grande medida: vamos aumentar o preço da gasolina; portanto, vai aumentar o preço do pão, da carne e de tudo que tem, porque o combustível influencia todo o Brasil. E aí eu ouço: previsão de acréscimo no PIB no ano de 2012. No início do ano era 4%, agora já está em 1,5%, e daqui a pouco o PIB deste ano vai ser menor do que o do ano passado.

E aí a Emenda nº 29, que mandava dar 10% da Receita Tributária da União para a Saúde e que hoje não chega a 4%, vai ficar menos, porque a Presidente Dilma conseguiu, no Senado, que o valor deste ano fosse acrescido na variação do PIB. Como a variação é negativa, eu não sei como vai ser. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; a campanha política, que evidentemente restringe a atuação dos Parlamentares também nesta Casa, oferece-se a muitas reflexões. Se examinarmos o nosso País, a República Federativa do Brasil, examinando os Municípios, Estados e União, o País de um modo geral, vamos constatar que o Estado, instituição, tem dívidas com a Nação, muitas dívidas com a Nação, ou seja, o Estado brasileiro tem dívidas com a Nação e com o seu povo. E uma questão que pretendo debater, Ver. João Antonio Dib, é uma dívida fantástica que tem o Estado, instituição, com os aposentados.

Se nós examinarmos a história de cada uma das pessoas, dos aposentados, do setor privado, fundamentalmente – temos situações também no setor público –, nós vamos ver uma profunda injustiça, Ver. João Antonio Dib, sobre pessoas que, anos atrás, percebiam três, quatro, cinco, dez salários mínimos e hoje percebem um e meio, dois salários mínimos.

Quando o País se mobiliza diante dos seus fatores positivos – e um dos grandes fatores positivos é o Pré-Sal, uma riqueza do nosso País –, temos que pensar na dívida que tem o Estado brasileiro com a Nação e, fundamentalmente, com os aposentados do nosso País, que tinham um padrão de vida enquanto trabalhavam; deixando de trabalhar, caem significativamente a sua renda e a sua receita e eles passam a ter imensas dificuldades. Este é o momento de se fazer um grande fundo, um fundo para complementar as aposentadorias que tomaram dos nossos aposentados, trabalhadores de todas as áreas, Ver. Tarciso Flecha Negra, pois deles foi tirado aquilo com que contribuíram, e hoje eles estão em situação extremamente difícil.

Queremos debater essas questões, porque se precisa fazer um fundo neste País – e o Pré-Sal está aí – para dele tirar o complemento das aposentadorias que tomaram dos nossos trabalhadores dos mais diferentes setores da Economia, das mais diferentes áreas de trabalho da Nação brasileira. Essa é uma dívida do Estado brasileiro com a Nação brasileira, no sentido de resgatar a profunda injustiça que se cometeu com os aposentados do nosso País. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Doze Vereadores presentes. Há quórum.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, ouvi atentamente – eu não estava aqui na bancada, mas estava nas galerias – as falas de muitos Vereadores, assim como a do Ver. Adeli Sell, a do Dr. Raul, sobre os Pedidos de Providências. Se eu for mostrar os Pedidos de Providências que eu tenho da Cidade, não só de um bairro, mas da cidade de Porto Alegre há muitos. Desses pedidos, 60% são atendidos. Há pedidos da Rua da Praia, do bairro Ponta Grossa. O bairro Ponta Grossa me preocupa muito.

Com relação à Rua da Praia, que é a nossa Rua, cartão-postal de Porto Alegre, o que me preocupa é a iluminação, porque demoram dois meses para pintar um poste, dois para lavar os lustres e mais um para trocar as lâmpadas.

O bairro Ponta Grossa me preocupa mais, porque há esgoto a céu aberto nas ruas, Ver. Todeschini. Isso não ocorre somente no bairro Ponta Grossa, basta andar no entorno de Porto Alegre, nas periferias e nas ilhas para ver o que acontece. A gente faz um Pedido de Providências e espera ser atendido, sabendo que Porto Alegre tem uma demanda muito grande, mas o bairro Ponta Grossa faz muitos anos que está lá esperando; será que nós vamos conseguir chegar ao ano 2020 com isso realizado?

Há outra preocupação que quero externar. Eu ouvi a Sofia falar sobre a Arena do Grêmio, ali no bairro Humaitá. Eu não sei se ocorre só no Brasil, mas eu acredito que há uma empolgação do ser humano quando se fala em construir uma grande obra, Sofia, e ninguém se preocupa com o impacto que ocasionará essa grande obra, e depois, quando ela está sendo erguida, aí começam a ver o rombo ou aquilo de bom que poderá deixar.

Outra preocupação que tenho – e quero conversar com os nossos médicos aqui: o Dr. Thiago, o Dr. Raul, o Dr. Goulart – é com relação ao futebol amador, que eu jogo hoje também, assim como há milhares de atletas amadores que temos aqui em Porto Alegre. Quando um atleta se machuca, há um remédio, um tratamento ou uma pequena cirurgia. O difícil é depois, a fisioterapia. Todos nós, após uma cirurgia, um machucado, uma lesão muito grave, temos que fazer fisioterapia para podermos reconstituir a musculatura novamente, fortalecer os ligamentos para que possamos jogar de novo. É uma dificuldade muito grande isso. O que eu recebo de pedidos no meu gabinete é incrível! Hoje mesmo eu recebi um pedido para fisioterapia. Tentei encaminhar para o Ginásio Tesourinha, pois eu sei que lá tem, mas lá atendem só os seus funcionários e as pessoas que lá fazem esportes. Nós estamos com uma dificuldade muito grande. Eu gostaria, junto aos médicos, de vermos uma maneira de fazermos um projeto, para que as pessoas de baixa renda, os atletas – os peladeiros de domingo, vamos dizer assim, de sábado, como eu – possam ter, Ver. Todeschini, um local nos hospitais, para fazer a fisioterapia, para que dali um mês ou dois possam voltar a jogar o seu futebol, porque, senão, fica muito difícil. Essas pessoas não têm grana para pagar sessões de fisioterapia, pois são muito caras. É caríssima uma sessão de fisioterapia. Eu acho que o Estado e o Município têm que ver um meio para que essas pessoas possam fazer os seus tratamentos, para que possam jogar o seu futebol tranquilamente, porque todos nós sabemos que no esporte, não só no futebol, há contatos: contato com chão, ligamentos, tornozelo, joelho, muita coisa vai se desgastando, sendo necessária uma fisioterapia e uma manutenção forte de fortalecimento dos ligamentos.

Estou vendo que a minha fala está quase no fim, mas quero, mais uma vez, pedir um olhar mais carinhoso para aquele pessoal maravilhoso da Ponta Grossa, Chapéu do Sol; pedir um olhar também, para o nosso Centro, para a Rua da Praia, do Gasômetro até a Caldas Júnior. Essa iluminação que nós temos em Porto Alegre é tão bonita, é um cartão-postal, passando pela Casa de Cultura Mário Quintana, pela Igreja das Dores; que possa manter essa iluminação maravilhosa, para que a gente possa andar com tranquilidade e segurança. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Tarciso Flecha Negra assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Venho fazer esta manifestação, estou inscrito como os demais, estamos intercalando com as falas de Liderança. Eu falo três coisas: primeiro, o Ver. Tarciso fez aqui uma manifestação em relação ao problema verificado dos esgotos em valas lá na Ponta Grossa. Esse é um problema generalizado, porque o Socioambiental deveria ter feito, como contrapartida, todas as redes de esgoto em todas as ruas do bairro Ponta Grossa, Ver. Tarciso, porque acontece que aquilo é uma várzea; o lençol freático é muito superficial; as valas enchem de água e o esgoto é lançado nessas valas. Portanto, o Socioambiental não está sendo executado como foi concebido, está completamente atrasado e fora de orientação, pois apenas uma rua foi feita até hoje, enquanto deveria ter sido feito em todas as ruas – todas deveriam ter o esgoto coletado. Portanto, essa é uma falha do Socioambiental. Escrevi, tenho um boletim, em papel, inclusive, alertando sobre essas coisas.

A segunda questão: o Ver. João Dib critica os Programas federais, o Bolsa Família, o Bolsa Escola, entre outros, dizendo que é esmola. Bem, há gente que não gosta disso, mas essas pessoas provavelmente nunca passaram fome, nunca tiveram dificuldade e talvez tenham vivido em berço de ouro. E muitos, que talvez não viveram em berço de ouro, estão nessa situação, porque foram bem-sucedidos na vida. Agora, é inaceitável que qualquer pessoa passe pela indignidade da fome, é inaceitável que as pessoas não tenham uma renda mínima, Ver. Tarciso, e esse Programa do Bolsa Família é o maior Programa de distribuição de renda do mundo. Foi ele que pôs dinheiro nas mãos dos consumidores, da população pobre, dos trabalhadores, daqueles que não conseguiam emprego regular e fixo. E foi isso que fez com que o Brasil ficasse fora da crise internacional, porque esses 30, 40 milhões de pessoas conseguiram manter a economia aquecida através do consumo de insumos básicos, como alimentos, energia e a compra de alguns eletrodomésticos, que, de um lado, deram-lhes dignidade, e, de outro, mantiveram as fábricas funcionando a pleno vapor. Enquanto os Estados Unidos, a Grécia, a Espanha, a Inglaterra, a Itália quebram, ou têm crescimento negativo, o Brasil está de cabeça erguida, porque os pobres tiveram oportunidade. E tem gente que é contra. O Ver. João Dib acha que isso é esmola. Eu entendo a situação dele, porque ele pertence à elite, pertence aos privilegiados que nunca se preocuparam em dar e estender esses benefícios ao povo, ao povo pobre, ao povo negro, aos trabalhadores, aos favelados, aos sem-terra, aos que, por infelicidade, não tiveram acesso à educação e não conseguiram muito progresso na vida. Mas, como seres humanos, eles têm direito à dignidade, e a dignidade começa, sim, pelos programas sociais, que, antes de tudo, alimentam as mães grávidas que vão gerar um filho que tem condições de aprender e não um desnutrido, quase incapaz para o resto da vida. Isto muito foi feito na época da ditadura, Ver. João Antonio Dib: expulsaram os agricultores do campo, incharam as cidades e criaram todas essas favelas que estão aí. Esse é o modelo que o senhor defende e a que eu sou contrário. Inclusive, vocês não estendiam água naquele tempo; nem água, Ver. Tarciso, era estendida para o povo pobre. O povo tinha que fazer gato, tinha que lutar muito para conseguir o direito à água; o que dirá o alimento, o emprego e a renda. E o Governo Lula fez isto: garantiu o direito à água, está garantindo o direito ao saneamento, algo que continua no Governo Dilma, que mantém os programas de distribuição de renda, para que esses sujeitos tenham, sim, autonomia no futuro. Isso é completamente diferente – são pessoas alimentadas, pessoas sadias, pessoas capazes – portanto, isso é que vai mudar e transformar o Brasil, como já está transformando. Não é de graça que, enquanto o mundo todo está quebrando, o Brasil gera 30 ou 40 milhões de novos componentes da classe média, que tem renda acima de três salários mínimos. Então, temos que louvar essas questões porque elas são significativas para o Brasil.

E, por último, quero fazer coro à manifestação da Ver.ª Sofia. Estive também na região do Navegantes, há poucos dias, num debate em que a comunidade organizada se apresentou para discutir as contrapartidas que os empreendedores, em particular a OAS, deveriam estender à comunidade. Na verdade, eu falei que a maneira como foi aprovado o Projeto da Arena... E não foi só a Arena, foi também aquele conjunto de prédios de 72 andares ao lado da Arena, o shopping, as torres na região do complexo do Olímpico, e tudo mais. O investimento, somado, talvez chegue aos R$ 2,5 bilhões, e os empreendedores receberam desta Câmara, Ver. Paulinho, benefícios de centenas de milhões de reais, mas, em contrapartida, não deixaram absolutamente nada comprometido! Absolutamente nada, Ver.ª Fernanda. O benefício foi em torno de 500, 600, 800 milhões, ninguém sabe – mas é muito dinheiro! –, e não deixaram um único centavo! Tudo que eles farão será por benevolência dos empreendedores, em especial da OAS, que é o principal articulador daquele consórcio e do negócio. Então, eu deixo esse registro, porque, infelizmente, as coisas foram muito malfeitas pelos atuais gestores nesse caso. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente, Mauro Zacher, meu querido amigo Ver. Todeschini, eu não vinha a esta tribuna, mas quando ouvi falar no Bolsa Família, resolvi vir aqui para dizer exatamente aquilo que eu penso a respeito desse Instituto: de que ele é extremamente eleitoreiro; ele serve, simplesmente, para manter um grupo no Poder, e não tem o objetivo de fazer com que as famílias possam se estruturarem e, no amanhã, poderem se autossustentar. Existe uma indução para que as pessoas continuem exatamente a depender dessa verba do Governo, a fim de que sejam um voto fácil a ser captado.

Ver. Todeschini, antes de o PT chegar no Governo Federal, lembro que existia um discurso – e é só V. Exa. recorrer aos Anais – do grupo de Vossa Excelência, que é do grupo do PT, que dizia que aquelas pessoas que faziam benemerência, que davam algum tipo de alimento para algum faminto eram pessoas que estavam contrariando aquilo que se precisava fazer na sociedade. Porque o grupo de Vossa Excelência, o grupo do PT, queria chegar ao Poder e sabia que as pessoas que agiam de maneira benemerente e que, ao mesmo tempo, ligavam essa benemerência a aspectos políticos, essas pessoas ganhavam força no setor político. Por isso mesmo, o PT fazia um discurso veemente contra essas pessoas e contra esses grupos.

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

O SR. LUIZ BRAZ: Se V. Exa. nunca ouviu falar sobre isso, leia os Anais da Casa, por favor, antes do grupo de V. Exa. chegar ao Poder. É só ler os Anais da Casa ou então aqueles discursos ativistas do passado do seu Partido, que V. Exa. verá o que eu estou falando.

Então, bastou esse grupo chegar ao Poder, e, imediatamente, eles se aproveitaram de um instituto criado pela Dona Ruth Cardoso, modificaram-no e começaram a fazer com que essas pessoas fossem dependentes do Governo. Mas esse instituto não tem o objetivo de auxiliar as famílias para que elas possam progredir, para que as famílias possam encontrar sobrevivência por si só. É a compra de voto através do dinheiro do Governo. É por isso que a Dona Dilma tem 70% de aprovação nas pesquisas. É claro, são 16 milhões de famílias incluídas no Programa Bolsa Família hoje no País! Ora, qualquer pesquisa vai ser favorável às pessoas que estão lá no Governo. Mas quero ver qual é o programa para essas famílias? Não existe, Ver. João Dib, nenhum programa para que essas famílias possam sair dessa dependência, para que seus membros possam estudar e as pessoas possam realmente se constituir em cidadãos, possam ser donos dos seus próprios destinos. Não, é apenas para que esse grupo possa se manter no Poder. É por isso nós estamos aí com as indústrias sem crescimento, com o PIB brasileiro sendo essa vergonha; o PIB já foi bem além dos 5%, mas hoje estamos com menos de 2% de PIB previsto para este ano.

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

O SR. LUIZ BRAZ: Eram 2,7%, mas a previsão já baixou, Ver. João Dib, para 1,9%.

Então, é esse grupo que está no Poder, e é isso que temos que transmitir para as pessoas. Porque eu sempre me comprometi com as pessoas no sentido de conscientizá-las, para que elas não entrassem em contos como esses. A ideia do Presidente Fernando Henrique Cardoso era exatamente poder fazer com que as famílias pudessem estudar, terem um sustento para poder estudar, tanto é que a Bolsa era vinculada ao estudo. Mas aí veio o pessoal do PT e isso tudo se transformou no Bolsa Família que hoje conhecemos. Quando falamos, dizem que não queremos que se dê alimento para o povo. Dessa forma, não! Vamos dar alimento, mas vamos dar condições para que esse povo possa progredir; não vamos comprar o povo com alimento, comprar o voto com alimento, porque, senão, estamos fazendo uma antipolítica, estamos dentro daquele discurso que o PT, no passado, repudiava. Só que agora esses atos são louvados, parece que esses atos vieram para salvar o País. Toda a fome do País está, na verdade, nessas questões. Imagine, Ver. Tarciso Flecha Negra, se nós tivéssemos o exemplo dos Estados Unidos com relação a isso. Na crise de 1929, os Estados Unidos usaram as frentes de trabalho para fazer com que as famílias pudessem ter o que comer, e eles construíram as maiores ferrovias americanas nesse período. Nós não poderíamos estar construindo poços artesianos? Não poderíamos estar construindo açudes com essas pessoas? Não poderia ser assim? Não poderíamos estar progredindo com frentes de trabalho? Mas não! O PT resolve apenas comprar o voto das pessoas. E isso é indigno!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Vereador-Presidente. Em respeito à Ver.ª Fernanda, porque o debate que o Ver. Braz trouxe é um debate que exige uma resposta. Eu respondo com muito orgulho, muito orgulho sobre o instrumento Bolsa Família, porque ele não é um instrumento isolado, manipulador de pessoas, ou clientelista. Não é mesmo! O Bolsa Família veio da consciência que o nosso Governo Federal, os diferentes governos têm de que o povo brasileiro passava fome e que o povo brasileiro precisava se alimentar para poder construir a sua autonomia. Ele é Bolsa Família porque juntou uma série de bolsas muito difíceis de gerenciar e muito difíceis de cobrar contrapartida, porque era “bolsa gás”, era “bolsa escola”, era “bolsa erradicação de trabalho infantil”, etc. Então, o Bolsa Família, Ver. Braz, nasce vinculado à frequência dos filhos na escola. Só isso revolucionará uma geração inteira no Brasil: vincular à presença dos filhos na escola! Se as crianças têm falta, a família perde o Bolsa Família. Ora, isso é um enfrentamento da evasão escolar, isso é dar destino, Ver. Tarciso, é dar perspectiva para as nossas crianças brasileiras, em massa, em massa! O Bolsa Família está vinculado à pesagem das crianças nos postos de saúde; portanto, vinculado à saúde das nossas crianças, ao seu desenvolvimento pleno, com educação e saúde. Na escola, alimentação balanceada, e saúde para não ter bloqueios no desenvolvimento. Mas, mais do que isso: o Bolsa Família, agora, com a Presidenta Dilma, mais fortemente, Ver. Braz, é ligado a um forte programa de inserção produtiva. Eu digo que é forte porque Porto Alegre tinha três mil vagas para o primeiro semestre – os Vereadores da Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria sabem –, e a Prefeitura conseguiu encaminhar pouco menos de mil jovens para essas oportunidades de formação gratuita no Senac e no Senai, vinculadas ao Bolsa Família, recebendo vale-transporte para ir e voltar, e lanche. Então, a Presidenta Dilma está pagando, em massa, cursos de formação. Estão abertas agora – é só procurar no Sine Mauá – as inscrições para cursos de formação profissionalizante, porque o que se quer é que o Bolsa Família seja uma passagem: uma passagem para autonomia, uma passagem para educação, uma passagem para inserção produtiva neste novo momento do Brasil.

As críticas que V. Exa. faz é mais um argumento que não procede. Sabe quem opera o Bolsa Família? São os Municípios, Ver. Todeschini, não é o Governo Federal. A Presidenta Dilma não tem aqui cabo eleitoral dando Bolsa Família; é o Município, é o Prefeito com os CRAS, com os CREs, com as buscas ativas. Se Porto Alegre fizesse busca ativa seria maravilhoso. Porto Alegre tem alguns lugares em que as pessoas, para se inscreverem no Bolsa Família, são agendadas para um mês depois. Isso é o Município que recebe, os Prefeitos, que não têm mais que sentir a dor dos seus munícipes passando fome, que têm um instrumento para alcançar aos seus munícipes, uma política republicana. Não é porque a Dilma é do PT que o PDT do Prefeito daqui não tenha Bolsa Família; tem! Tem Pronatec, tem Brasil Carinhoso, tem Cozinha Comunitária, tem uma série de políticas de enfrentamento da vulnerabilidade para a nossa juventude; dinheiro direto na escola. Atenção: as creches comunitárias estão recebendo dinheiro do PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar. Passem nas creches comunitárias da cidade de Porto Alegre, que recebem 60% de seu custo, e vejam o recurso que estão recebendo do Governo Federal para melhorar a alimentação das nossas crianças, Ver. Todeschini. Então, não tem como fazer disputa política nesse ponto, tem outros pontos frágeis, é óbvio, no nosso Governo, mas não isso! Isso é que acalenta o nosso coração: um País que botou o enfrentamento da miséria como o centro de um Governo, porque as pessoas, saindo da miséria e indo para a escola, vão ajudar o Brasil a se desenvolver, a crescer, a competir, a desenvolver tecnologia, a desenvolver ciência.

Quero dizer que nós temos que fazer esse debate sim, mas o debate é o seguinte: Porto Alegre não está aproveitando as oportunidades que o Governo Federal está oferecendo! Quase todas as cozinhas comunitárias estão fechadas. Aqui na Voluntários da Pátria, tem uma cozinha comunitária há oito anos lá pegando pó! Cozinhas maravilhosas! Porto Alegre não está alcançando aos seus munícipes as oportunidades do Pronatec, não faz busca ativa! Não faz! A gente fala com a FASC, e a FASC se apavora: “Não me falem em busca ativa!” Por quê? Porque não equipou os CRAS, não tem pessoal, não consegue dar conta do trabalho. Então, esse debate a Câmara tem que fazer! Nós, em Porto Alegre, temos um Governo que está aproveitando todas essas oportunidades?

Eu quero ainda lembrar, para fechar esta minha fala, que agora, no terceiro seguro-desemprego, tem que fazer curso! Tanto não é clientelista que a Presidenta disse: “Desempregou-se três vezes, vai fazer curso de qualificação!” É obrigado, é vinculado, o que muito nos orgulha porque o povo brasileiro está mudando e está evoluindo junto com o Brasil.

Eu quero encerrar dizendo que temos um debate a fazer em Porto Alegre. As escolas municipais estão com falta de professores. Recebi a denúncia que o Aramy Silva, os alunos de 5ª e 6ª anos, desde o início do ano, não têm matemática! Pasmem, eles não têm matemática na Escola Aramy Silva, aqui no Cristal, que não é uma escola de difícil acesso, não é uma escola lá na periferia, muito longe. É uma escola aqui no Cristal que não consegue oferecer matemática desde o início do ano; uma Escola Municipal. Quem sabe esses temas vêm para esta Casa para corrigirmos o que é preciso corrigir?

(Não revisado pela oradora.)

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Nove Vereadores presentes. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h40min.)

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